ANIVERSÁRIO DO CBMSE - 1º DE OUTUBRO DE 1920
Parabéns "Heróis do Fogo"
HISTÓRICO DA CORPORAÇÃO
O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe foi
criado em 1° de outubro de 1920, sob o nome seção de “Sapadores-Bombeiros”,
anexa à Polícia Militar do Estado através decreto 791 do então presidente da
província, doutor J.J. Pereira Lobo.
Antes de ter sua criação oficializada, o
então presidente da província encaminhou à Assembléia Legislativa em 07 de
setembro de 1920 uma mensagem reconhecendo a necessidade e a importância da
criação de uma seção de bombeiros em Sergipe.
Os registros históricos relatam que naquele
período, um incêndio de grandes proporções ocorreu no centro da capital,
destruindo completamente a loja “Casa Celeste”, cujas chamas foram debeladas
por policiais militares, tripulantes do Vapor Taquari e diversos populares que
impediram a propagação do fogo aos estabelecimentos vizinhos. A partir desse
sinistro, enfatizou-se a necessidade de criação da instituição, surgindo
inicialmente com a denominação de Seção de “Sapadores-Bombeiros” – o embrião do
atual, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.
O decreto nº 26 de 05 de fevereiro de 1931,
do interventor federal no Estado, Augusto Maynard Gomes, extinguiu a Seção de
Sapadores-Bombeiros do Batalhão Policial para reativá-lo logo depois. Aos 25
dias do mês de maio de 1931, através de decreto é comissionado pelo interventor
federal, o 2° Sargento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Amintas
Barreto Alves, no posto de primeiro-tenente da Corporação para comandar a 2ª
companhia do Batalhão Policial, com o efetivo de 63 homens, enquanto definia-se
a organização da Seção de Bombeiros. Neste mesmo ano, a Seção é reativada e
recebe seu primeiro veículo para combate a incêndios: um carro bomba a vapor,
além de uma escada Magyrus, ambos de tração animal.
CRONOGRAMA HISTÓRICO
No período de 1920 a 1935, a Seção de
Bombeiros era incorporada à Força Pública do Estado, constituída pala polícia
militar. De 1936 a 1984 (outubro/1984) esteve sob a administração do governo
municipal (em 02 de dezembro de 1935, é sancionada a Lei n° 10, da mesma data,
constando no Artigo 2°, que a Seção de Bombeiros passará para o município de
Aracaju, respeitados os direitos adquiridos do respectivo pessoal. O Artigo 3°
determinava que o Governo do Estado entraria em entendimento com o prefeito da
Capital, para a aquisição por parte deste, do material da Seção de Bombeiros.
Esta Lei foi assinada pelo Governador do Estado de Sergipe, Eronides Ferreira
de Carvalho e em 1936, o Ato n° 87, de
29 de novembro daquele ano, assinado pelo Prefeito de Aracaju, Godofredo Diniz,
cria a COMPANHIA DE BOMBEIROS com
efetivo fixado em 63 homens), sendo que
em novembro de 1955, na administração do então prefeito José Conrado de Araújo,
através Lei n° 58, de 07 de outubro de 1955, que é a Lei Orgânica Supletiva e
Reguladora e a Lei n° 73, de 21 de novembro do mesmo ano, na qual a companhia é
transformada em Corpo de Bombeiros Municipal de Aracaju com comando escolhido e
nomeado pelo prefeito, com sede no atual
QCG/CBMSE da rua siriri.
Em 1973, o Decreto n° 2005, de 15 de
fevereiro daquele ano, cria uma comissão de estudos de viabilidade para a
integração do Corpo de Bombeiros Municipais à Policia Militar do Estado.
Em 1984, através decreto lei de absorção dos
recursos humanos e materiais, o governador da época Dr. João Alves Filho,
determinou que o Corpo de Bombeiros, até então municipal, fosse incorporado a
Policia Militar do Estado, sob a denominação de Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado de Sergipe e com estrutura de Batalhão.
Em 23 de dezembro de 1999, por força de Lei
nº 4.194 de 23 de dezembro de 1999 no governo de Albano Franco, a corporação
adquiriu autonomia administrativa, desvinculando-se da Polícia Militar,
tornando-se dessa forma, diretamente subordinada a Secretaria de Segurança Pública. Foi ainda,
nesse ano que o Corpo Feminino foi incorporado na instituição.
A Lei nº 5.653, de 16/05/2005, passa a prever
que o efetivo do CBMSE seja fixado em 1.193 Bombeiros Militares. Porém, em
2005, sob o comando do Cel QOBM Reginaldo Santos Moura, o efetivo existente era
de 600 militares.
REGISTROS RELEVANTES EM ORDEM CRONOLÓGICA:
Lei N° 791- de 01 de outubro de 1920 (LEI DE
CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS)
Fixa a Força Pública do Estado para o ano de
1921 e dá outras providências
O Presidente do Estado de Sergipe:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do
Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- A Policia Militar do Estado,
auxiliar do Exército de 1ª Linha, compor-se-á, para o ano de 1921, de 21
oficiais e 506 praças de pret, armadas á infantaria, podendo o Governo
reduziu-a ou argumentá-la, quando julgar conveniente ao serviço público,
abrindo para isso, se preciso for, os créditos necessários.
Art. 4°- Aos oficiais em diligências no
interior do Estado será abonada uma ajuda de custo correspondente aos
kilometros viajados, no percurso entre ida e volta, á razão de $500 por
kilômetro para os capitães, de $450 para os primeiros tenentes e de $400 para
os segundos ditos, sem direito a qualquer outra vantagem.
Art.9°- É o Presidente do Estado autorizado a
criar, nesta capital, de acordo com os recursos orçamentários, uma Seção de
Bombeiros, instalando-a convenientemente.
Art. 11°- Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do
Estado de Sergipe, Aracaju, 1 de Outubro de 1920, 32° da República.
FONTE:
Fontes de pesquisa: Revistas do CBMSE edições
1995, 2002, 2004 e 2005, além de entrevistas com bombeiros militares que
explanaram conhecimento do fato e notório saber.
