CAPITÃO SAMUEL DIA HISTÓRICO "PM E BOMBEIRO MILITAR" SE LIVRAMOS DO FAMIGERADO 'RDE'

16 de Agosto de 2017

Sergipe é uma das unidades da federação em que a Polícia Militar (PM) ainda estava presa a uma herança da ditadura militar. A PM de Sergipe continuava normatizada pelo obsoleto Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). A norma abria precedentes para punições – inclusive prisão disciplinar – por motivos dos mais banais, o que contribuia para a perpetuação de uma cultura de intimidação dentro dos quartéis e batalhões.

Exemplos não faltam. Se um soldado que andasse pela rua sem “cobertura” (boné ou quepe), no entorno do quartel – e fosse flagrado por um superior, ou se um soldado sentasse à mesa do refeitório sem prestar continência, ao  superior que estava no local, ambos casos, poderia ser punido disciplinarmente.

As apurações consomem dinheiro público, já que os procedimentos são conduzidos sempre por policiais retirados de serviço para isso. No decorrer do processo, agentes são intimados a depor – perdendo dias de trabalho e chegando a enfrentar longos deslocamentos. Um soldado lotado no interior do estado, à mais de 100 km da capital, por exemplo, poderia ser convocado a prestar depoimento na capital, simplesmente por ter “curtido” uma postagem no Facebook, crítica à corporação.

“É um desgaste tanto para o policial, quanto para quem é convocado como testemunha, quanto para a própria unidade, que fica desfalcada. É muito desperdício”, avalia o capitão Samuel.

Transgressões

O receio tem justificativa. A intimidação encontra respaldo no rol de transgressões disciplinares do RDE. São 113 infrações definidas, como “sentar-se, sem devida autorização, à mesa em que estiver superior hierárquico” e “deixar, deliberadamente, de cumprimentar superior hierárquico”. A lista contempla ainda conceitos vagos, como “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”, “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade” ou “ ter pouco cuidado com apresentação pessoal”.

Há décadas, outros estados já sepultaram o RDE e instauraram um regulamento próprio – e mais moderno. Em Sergipe, o diálogo foi excessivo para pôr fim ao regulamento do Exército no dia de hoje, (16), mas, segundo o Deputado Capitão Samuel Alves Barreto, presidente da comissão de segurança pública de Sergipe (ALESE), precisamos ainda avançar muito, é só o começo, a luta continua.

“Precisamos formar os policiais pela educação e não pela via imperativa de medo e punição. A sociedade evoluiu, a PM evoluiu, mas a legislação ainda era do século passado”, aponta o presidente da AMIRES e Deputado estadual, Capitão Samuel

FONTE E FOTO: Radiomirageral.com.br

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